Picciani: "Não sei quem está governando o Rio"

14/10/2016

Extra (RJ)

'Não sei quem está governando o Rio', diz Picciani

Irritado com a indefinição de corte de gastos do estado, presidente da Alerj ataca os aliados do PMDB.

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NELSON LIMA NETO 

Servidor
Governo não decide cortes e irrita base aliada na Alerj Indefinição sobre pacote contra a crise incomoda até Picciani: 'Não sei quem está governando'.

A demora em explicar os cortes de custos prometidos pelo governo do estado começou a irritar a base aliada na Alerj. Entre as previsões, estão a extinção e a fusão de secretarias. Até o momento, porém, não há um consenso sobre quantas pastas serão desfeitas e sobre quais serão absorvidas. Um dos mais incomodados com a situação é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). Diante das especulações em torno do assunto, ele foi direto ao ponto. — Não tenho informação nenhuma. Nem sei quem está governando o estado—desabafou o deputado estadual, numa referência às últimas decisões do governador licenciado, Luiz Fernando Pezão, e do governador em exercício, Francisco Dornelles.
As mudanças no secretariado envolvem questões delicadas para o governo. Há dúvidas, por exemplo, sobre o que acontecerá com comissionados que trabalham em secretarias desfeitas. Outro questionamento envolve a relação de isonomia entre servidores que, hoje, estão em pastas diferentes. Para piorar, a parte política pesa nas decisões. Um ou outro partido pode não gostar de perder o comando de uma determinada secretaria.

No início da semana, Francisco Dornelles apresentou a pessoas próximas um esboço do pacote de medidas que será apresentado com o intuito de aumentar as receitas e diminuir as despesas. Além das mudanças nas secretarias, estão em estudo o fim de empresas públicas e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos aguardam os pagamentos de setembro. Ontem, o governo pagou os 30% restantes dos salários dos funcionários da Segurança Pública — policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, e os proventos totais dos inativos da pasta. Na semana passada, os ativos da Educação receberam integralmente. Os demais receberão entre hoje e segunda-feira. 

O governador em exercício, Francisco Dornelles, assinou um decreto publicado, ontem, que abriu um crédito suplementar de R$ 1,412 bilhão para dar reforço à dotação orçamentária até o fim de 2016. Grande parte do valor será utilizada para o pagamento de servidores inativos do estado. Segundo a Secretaria estadual de Planejamento, o montante será utilizado para bancar os salários de setembro, paga este mês. 

Entre as áreas citadas no decreto estão a Segurança Pública, a Saúde, a Educação, o Saneamento e a Administração. Além de utilizar o crédito suplementar para o pagamento dos inativos, há previsão de recursos para áreas operacionais e de manutenção das secretarias. O decreto também altera a aplicação de mais de R$1,09 milhão.

Justiça arresta mais R$ 223 milhões para quitar salários

Ontem, a Justiça determinou o arrestou de mais R$ 223 milhões das contas do governo para pagar os salários de setembro dos servidores. A ordem de retirada dos valores foi da 8ã Vara de Fazenda Pública, que acatou pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp). O arresto foi pedido após o estado não cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de quitar a folha até o 3° dia útil do mês. Segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, os valores já estão à disposição da Justiça e aguardam destinação. A tendência é que o dinheiro seja usado, hoje, para pagar os que aguardam seus salários. A ordem de pagamento será decidida pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda.
do Fundo Estadual da Saúde e do Fundo de Assistência Social, mas não detalha o que será feito com o dinheiro. 

Ainda de acordo com a Secretaria estadual de Planejamento, a abertura de crédito suplementar está de acordo com os decretos que delimitam a utilização dos recursos previstos no Orçamento estadual. O Planejamento citou, também, que desde o fim de setembro, a prioridade sobre as receitas que entram no caixa é a utilização para o pagamento dos servidores públicos do Rio. 

Outros policiais reformados e pensionistas  Militar fazem ato na Alerj

Ontem, o grupo "SOS Polícia Militar" fez um ato na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro. Cerca de 30 pessoas estiveram no protesto, que teve a presença de policiais reformados e pensionistas. 

— Estamos cobrando um direito nosso, que é ter o salário em dia. A Justiça já determinou que isso tem que acontecer até o 3° dia útil. Estamos quase no meio do mês e, até agora, nada. Estão falando do meu sustento — queixou-se Nilton da Silva Pereira, policial militar reformado desde dezembro de 2015. 

Segundo ele, o "SOS Polícia Militar" vai se reunir, todas as terças-feiras, em frente à Alerj, para cobrar que os pagamentos dos servidores sejam feitos de forma regular, na data estipulada pela Justiça, sem privilegiar ativos ou inativos. 

Calamidade pode ser votada no dia 25 de outubro 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) já se organiza para votar o pedido, feito pelo governo do estado, para que os deputados reconheçam a condição de calamidade pública no estado, em função da crise financeira. Ontem, integrantes da base aliada do governo já consideravam a hipótese de votar o projeto de lei no dia 25 de outubro. O texto encaminhado pelo Executivo passará pelas comissões da Casa, para assim ser apreciada pelo plenário. A aprovação da calamidade deixará o governo livre de cumprir prazos para implementar cortes de gastos, além de possibilitar a contratação de novos empréstimos. Hoje, está impedido de contratar créditos, após ter estourado o limite de endividamento.