FASP pedirá arresto nas contas do Estado

O Dia (RJ)

Federação de servidores vai pedir mais uma vez arresto de contas do estado

Federação das Associações e Sindicatos e de Servidores Públicos no Rio (Fasp) pedirá amanhã à Justiça a apreensão da folha de pagamento estadual e, em seguida, o bloqueio das contas do governo em bancos. A medida será tomada j á que o estado não pagará todo o funcionalismo hoje, que é o terceiro dia útil do mês. A Secretaria de Fazenda seguirá o calendário previsto pela pasta, que é de quitar os salários até o décimo dia útil, que cairá no dia 17, após a metade do mês. "Há uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), desde julho, para que o estado pague servidores no terceiro dia útil e que não será cumprida mais uma vez. Vamos entrar com o pedido de arresto para garantir esse crédito antes do 10º dia útil", declara o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund. A federação, no entanto, deve encontrar dificuldades para conseguir o valor necessário ao pagamento de todo o funcionalismo em meio à crise financeira do estado. A Fazenda vem pagando os servidores até o 10º dia útil devido ao fluxo de caixa. Ou seja, de acordo com a entrada de recursos nos cofres do estado. E nos últimos meses, a Fasp não conseguiu arrestar o valor total em um único dia Mas, de fato, os pagamentos dos funcionários acabaram integralizados antes do décimo dia útil.