Fundo que recupera 10% das isenções não sai do papel

02/10/2016
Extra (RJ)
Servidor - Nelson Lima Neto
Fundo estadual sobre isenções não saiu do papel O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que recolherá 10% do total de incentivos fiscais de cada empresa que possui o benefício, não saiu do papel dois meses após sua aprovação na Assembléia Legislativa do Estado (Alerj). Mesmo com a sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles, em agosto, a regulamentação da lei não foi feita pela Secretaria de Fazenda. A previsão do governo é que o fundo gere, por ano, R$ 400 milhões brutos. Segundo a Fazenda, a expectativa é que o fundo seja regulamentado ainda na próxima semana, iniciando sua validade. De acordo com o texto sancionado por Dornelles, os recursos que entrarem no fundo serão revertidos ao Tesouro estadual e poderão ser utilizados no pagamento dos servidores. O texto também prevê punições às empresas que se recusarem a repassar o percentual. — O projeto foi aprovado há dois meses. A Alerj fez a sua parte, e o fundo tem toda a base legal para funcionar. O governo precisa regulamentar o quanto antes para gerar receita — disse o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Alerj discutiu e aprovou criação do fundo especial no fim de julho Governo não traça planos para 13º salário  O governo do estado começa outubro sem ter qualquer previsão de como quitará o 13Q salário. Já se sabe que o pagamento integral do abono é inviável. Não hà, porém, qualquer planejamento para se quitar, ao menos, metade do direito em dezembro. Duas hipóteses estão descartada até o momento: não há previsão de divisão do pagamento (dividir a primeira parcela, por exemplo, em quatro ou cinco meses) ou a antecipação do 13Q salário via empréstimos consignados. Deputado do PSOL envia pedido de explicação sobre IR O deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) protocolou, na última terça-feira, requerimento em que cobra informações à Secretaria de Fazenda a respeito do recolhimento do imposto de renda dos servidores públicos do estado. No pedido, Coelho apresenta levantamento com os dados dos recolhimentos feitos em 2014,2015 e até agosto de 2016. O deputado questiona a disparidade entre os valores recolhidos pela administração, mesmo com o desconto regular nos contracheques dos servidores. A coluna, há duas semanas, revelou a dúvida do deputado. Na época, a Secretaria de Planejamento garantiu que os repasses estão regulares, em cerca de R$ 190 milhões por mês.