DOERJ de 20/08/2019

1) Demissão de servidores

2) Nomeações e Exonerações SEFAZ

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DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/004/3221/2016,

DECRETA a DEMISSÃO de VALÉRIA TELES DA SILVA ASSIS, Identidade Funcional nº 50322001, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 30669055, Vínculo 1 por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. Id: 2201968

DECRETA a PENA DE DEMISSÃO em face da servidora MARCIA CRISTINA PIRES BESSA, Identidade Funcional nº 4272541-0, Matrícula nº 3035777-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 3, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

DECRETA a DEMISSÃO de MARLUCE ROSA NUNES, Identidade Funcional n° 43847862, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 961.193-0, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

DECRETA a PENA DE DEMISSÃO em face da servidora ALICE FEIJO VIEIRA DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 5632560, Técnico em Enfermagem, Vínculo 1, Matrícula nº 863374-5, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE:

EXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2019, GUILHERME BREDERODE RODRIGUES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015001-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/29/2019.

NOMEAR GUILHERME BREDERODE RODRIGUES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015001-4, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Hugo Freire Lopes Moreira, ID Funcional nº 5006083-0. Processo nº E-04/214/29/2019.

NOMEAR CLAUDIONOR MARIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5091724-2, para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Glauco Mendes Maciel, ID Funcional n° 5096908- 0. Processo nº E-04/084/36/2019.