Procuradoria-Geral
do RJ derruba liminar, e Refinaria de Manguinhos terá de pagar dívida de R$ 120
milhões
Montante
se refere ao pagamento do ICMS sobre gasolina. PGE destacou que empresa é
investigada pelo Ministério Público por crimes contra a ordem tributária.
Por G1 Rio
28/08/2019 09h25 Atualizado há 23 horas
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro obteve na
Justiça a derrubada de uma liminar que impedia o governo de cobrar da Refinaria
de Manguinhos R$ 120 milhões em impostos devidos. A empresa é a maior devedora
da inspetoria de combustíveis da Secretaria Estadual de Fazenda.
A liminar, obtida na Justiça de São Paulo em 1994, impedia a
cobrança da dívida referente ao pagamento do ICMS sobre gasolina. A decisão de
revogar a liminar teve unanimidade dos votos dos desembargadores da 26ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Durante a sessão, a PGE destacou que Manguinhos é investigada
pelo Ministério Público por crimes contra a ordem tributária. E que o processo
representava grande prejuízo à concorrência, que paga seus impostos em dia.
Atualmente, a refinaria tem dívida estimada em R$ 2,4 bilhões
com o estado. Além desse caso, Manguinhos ajuizou diversas outras ações com
argumentações semelhantes, na tentativa de adiar o pagamento de suas dívidas.
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